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TRF1 permite prosseguimento de mandado de segurança contra a Anvisa sobre uso de câmaras de bronzeamento artificial

5 de julho de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, atendeu parcialmente à apelação de uma […]

TRF4: Servidor é condenado por divulgar símbolo nazista em rede social

5 de julho de 2024

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um servidor público pela divulgação de símbolo nazista em sua conta […]

TJ/DFT: Homem é condenado por furto e deverá indenizar empresa em que trabalhava

5 de julho de 2024

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará condenou um homem por furto qualificado pelo abuso de confiança […]

TJ/DFT: Brinquedotecas são obrigadas a conceder desconto de 50% a crianças com deficiência

5 de julho de 2024

A 23ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que as empresas A Floresta Espaço Infantil Ltda, Vila Animada […]

TJ/RS: Justiça determina aumento de pensão alimentícia para pai que se mudou para o exterior e teve mudança na remuneração

5 de julho de 2024

A Juíza de Direito Jacqueline Berviam, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo/RS, deferiu, em 25/6, a tutela […]

TJ/SC: Idosos carentes terão direito a fraldas geriátricas de forma gratuita

5 de julho de 2024

Município e Estado têm 2 meses para instituir política pública de distribuição . A 2ª Vara da Fazenda Pública da […]

TJ/RN amplia indenização a passageiros por transtornos sucessivos em viagem

5 de julho de 2024

A 1ª Câmara Cível do TJRN aumentou, por meio do julgamento de Recursode Apelação, o valor indenizatório de danos morais […]

TJ/RN: Rol da ANS não pode limitar tratamentos médicos contra casos de câncer

5 de julho de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma operadora de Plano de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais, […]

TJ/DFT: Motociclista atingido por viatura da polícia será indenizado

5 de julho de 2024

O Distrito Federal foi condenado a indenizar um motociclista atingido por viatura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora por danos em aparelhos eletrônicos

5 de julho de 2024

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu no julgamento da Apelação Cível nº 0801535-13.2023.8.15.0201 que […]

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