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CNJ determina a suspensão do cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico

5 de julho de 2024

Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto […]

STF: Liminar suspende norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas

5 de julho de 2024

Ministro André Mendonça atendeu pedido de partidos políticos. Decisão será submetida a referendo do Plenário do STF após o recesso […]

STF mantém lei que restringe pesca profissional em MT por cinco anos

5 de julho de 2024

Em análise preliminar do caso, o ministro André Mendonça considera que não foram apresentados argumentos para justificar a suspensão da […]

Em repetitivo, STJ analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada

5 de julho de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou incidente de assunção de competência (IAC) para analisar a “possibilidade […]

STJ suspende liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território

5 de julho de 2024

Por verificar risco à manutenção do mercado regulado de petróleo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria […]

TST: Federação que representa associações pode ajuizar ação em favor de gestores

5 de julho de 2024

Decisão da 2ª Turma seguiu entendimento do STF sobre legitimidade dessas entidades para ações coletivas. A Segunda Turma do TST […]

TST: Lojas Americanas são condenadas por discriminação racial e homofóbica contra operador

5 de julho de 2024

Ela terá de pagar indenização, mas o TST afastou a condenação a publicar uma carta pública de desculpas, pois não […]

TNU fixa tese sobre técnica da dosimetria para reconhecimento de atividade especial por exposição ao ruído

5 de julho de 2024

O processo foi apreciado pelo Colegiado da TNU na sessão de julgamento de 26 de junho. Durante a sessão ordinária […]

TNU decide sobre enquadramento especial da atividade de trabalhador em indústria têxtil

5 de julho de 2024

O processo foi analisado durante a sessão de julgamento de 26 de junho. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados […]

TRF1 nega creditamento de PIS e COFINS a indústria de castanhas por falta de industrialização de matéria-prima

5 de julho de 2024

Negado o creditamento de PIS e COFINS a indústria de castanhas por falta de industrialização de matéria-prima. A 8ª Turma […]

CNJ determina a suspensão do cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico

STF: Liminar suspende norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas

STF mantém lei que restringe pesca profissional em MT por cinco anos

Em repetitivo, STJ analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada

STJ suspende liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território

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TST: Lojas Americanas são condenadas por discriminação racial e homofóbica contra operador

TNU fixa tese sobre técnica da dosimetria para reconhecimento de atividade especial por exposição ao ruído

TNU decide sobre enquadramento especial da atividade de trabalhador em indústria têxtil

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