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TRF4: Valor bruto, e não o líquido, deve ser utilizado para enquadrar segurado do INSS no critério de baixa renda

8 de julho de 2024

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia […]

TJ/SP: Jovem torturado e humilhado por guardas civis municipais será indenizado R$ 200 mil

8 de julho de 2024

Reparação fixada em R$ 200 mil. A 1ª Vara de Itapecerica da Serra/SP condenou o Município a indenizar jovem que […]

TRT/MS: reconhece vínculo de trabalhador que atuava como PJ em empresa

8 de julho de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por unanimidade, reverteu a decisão de primeira instância que […]

TRT/RN nega pedido de danos morais de vendedor externo que caiu da moto durante o serviço

8 de julho de 2024

A 3ª Vara de Trabalho de Mossoró/RN. negou o pedido de indenização por danos morais de um vendedor externo que […]

TJ/SP: R$ 600 mil para filhos de jornalista Ricardo Boechat morto em acidente aéreo após palestra contratada por empresa

8 de julho de 2024

Valor da indenização estipulado em R$ 600 mil. Empresa farmacêutica deve indenizar família de jornalista morto em acidente de helicóptero, […]

TRT/RS: Trabalhador que se jogou de motoniveladora sem freios deve ser indenizado

8 de julho de 2024

Um operador de motoniveladora deverá ser indenizado após um acidente de trabalho que o deixou com sequelas neurológicas irreversíveis. Em […]

TJ/DFT: Funerária é condenada por erro no contrato de assistência familiar pós-morte

8 de julho de 2024

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria/DF decidiu parcialmente a favor de consumidora que teve a cobertura […]

TJ/DFT: Plano de saúde e administradora são condenadas por abuso no reajuste por faixa etária

8 de julho de 2024

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Qualicorp Administradora de […]

TJ/PB: Nomeação tardia de candidato aprovado em concurso não gera direito à indenização

8 de julho de 2024

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a nomeação tardia para o exercício de […]

TJ/DFT: Mercado livre deve indenizar consumidor por falha em serviço de entrega

8 de julho de 2024

A Ebazar.com.br LTDA– Me foi condenada a indenizar consumidor por falha em serviço de entrega. A decisão foi proferida pelo […]

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TRT/RN nega pedido de danos morais de vendedor externo que caiu da moto durante o serviço

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