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TRF4: Justiça Federal suspende liminarmente os efeitos da resolução do CFM que proíbe abortos após 22ª semana em casos de estupro

22 de abril de 2024

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu, em sede liminar, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto […]

TJ/SP: Motorista que causou acidente ao dirigir bêbado indenizará sobrevivente em R$ 50 mil

22 de abril de 2024

Reparação majorada para R$ 50 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/MT determina que Unimed forneça medicamento à base de Canabidiol para criança autista

22 de abril de 2024

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, na quarta-feira (17 de abril), […]

TJ/AC: Unimed deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave

22 de abril de 2024

Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível […]

TJ/DFT: Neoenergia deve indenizar condutor que sofreu acidente em razão de fio solto

22 de abril de 2024

A Neoenergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar um motociclista que sofreu acidente por conta de fio solto em poste. […]

TJ/DFT: Consumidor que encontrou corpo estranho em alimento deve ser indenizado

22 de abril de 2024

A Doce Mineiro foi condenada a indenizar um consumidor que encontrou corpo estranho em um achocolatado que fabrica e distribui. […]

TJ/RO: Homem acusado de contratar matador que executou pessoa errada, vai a júri popular

22 de abril de 2024

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia não acatou o recurso de um homem acusado […]

TJ/MS: Justiça determina que município forneça alimento especial a morador de Coxim

22 de abril de 2024

O Município de Coxim/MS foi condenado a fornecer fórmula alimentar à base de soja para um morador da cidade, conforme […]

TRT/MG: Justiça mantém justa causa de eletricista que discriminou colega descendente de indígena

22 de abril de 2024

Na 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto/MG, a juíza Raíssa Rodrigues Gomide julgou o caso de um eletricista de […]

TJ/CE: Empresa deve pagar R$ 20 mil para vítima de choque elétrico causado por fio caído em via pública

22 de abril de 2024

Um idoso de 63 anos receberá indenização de R$ 20 mil, por danos morais, da Companhia Energética do Ceará (Enel). […]

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