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TRT/MG: Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais

18 de abril de 2024

“Viado não vai para o céu!”. Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no processo, um colega disse […]

TJ/RN: Plano de saúde deve autorizar realização de mastectomia em homem transexual

18 de abril de 2024

A juíza Rossana Macêdo, titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a um plano de saúde autorizar […]

TJ/PB: Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água e energia é inconstitucional

18 de abril de 2024

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido do Governo do Estado para declarar […]

TRT/GO: Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado

18 de abril de 2024

O monitoramento da vida financeira do bancário é previsto em lei e faz parte da própria atividade, não configurando violação […]

TJ/CE: Justiça determina que Facebook indenize usuário que teve a conta do WhatsApp banida sem aviso prévio

18 de abril de 2024

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., filial da proprietária do aplicativo WhatsApp no Brasil, foi condenada a indenizar, […]

STF: Negativa para que acusado responda exclusivamente a perguntas da defesa provoca nulidade de interrogatório

17 de abril de 2024

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas […]

STJ não vê abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia seu crédito em 90%

17 de abril de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TST: Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo

17 de abril de 2024

Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, a apuração […]

TST: Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais

17 de abril de 2024

O pagamento é devido no caso de ausência, mas a justificativa foi apresentada no prazo. A Quinta Turma do Tribunal […]

TRF1: É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas

17 de abril de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um candidato contra […]

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