TRF1: Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista
18 de julho de 2024
Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem […]
TRF4: Sem risco concreto ou omissão dos órgãos públicos, liminar ambiental não é necessária
18 de julho de 2024
A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que um particular fosse impedido, judicialmente, de fazer novas intervenções em […]
TRT/SP: Liminar mantém atividades de trabalhador no período noturno para cuidar de filha com autismo
18 de julho de 2024
Em caráter de liminar, decisão proferida na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP deferiu tutela de urgência a agente […]
TJ/GO afasta condenação por danos materiais a companhia aérea que condicionou embarque à apresentação de cartão de crédito usado na compra de bilhetes
18 de julho de 2024
Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador […]
TJ/DFT: Detran é condenado por erro em processo de transferência veicular
18 de julho de 2024
O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) ao […]
TRT/MG: Trabalhador chamado de “Tetinha” será indenizado
18 de julho de 2024
Para os julgadores, o apelido pejorativo feria a dignidade dele. Apelido pejorativo no ambiente de trabalho pode gerar indenização por […]
TJ/DFT: Valores até 40 salários-mínimos para sustento da família são impenhoráveis
18 de julho de 2024
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, concluiu que valores […]
TRT/GO: Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência
18 de julho de 2024
Uma universidade goiana foi condenada a pagar multa no valor de R$ 300 mil, a título de compensação por danos […]
TRT/RS: Atendente de nutrição hostilizada por colegas em razão da idade deve ser indenizada
18 de julho de 2024
Uma atendente de nutrição vítima de assédio moral em razão da idade deverá ser indenizada pelo hospital em que trabalhou […]
TJ/SC: Sites de comércio eletrônico são proibidos de vender fitoterápicos sabidamente ilegais
18 de julho de 2024
Ao contrário das redes sociais, os sites de comércio eletrônico têm ampla capacidade técnica para implementar filtros que impeçam a […]
22 de junho
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