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TRT/RS: Empresa que anotou número de processo trabalhista na CTPS da ex-empregada deve pagar indenização de R$ 30 mil

6 de agosto de 2024

Uma empresa que anotou o número do processo trabalhista na CTPS de uma ex-empregada, ao fazer a retificação da data […]

TRT/SP: Definição de idas ao banheiro pelo empregador não gera dano moral a empregada

6 de agosto de 2024

A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive o revezamento e as pausas para uso do sanitário, faz parte […]

TRT/MG mantém condenação de empresa que contratou ex-companheiro de empregada com medida protetiva

6 de agosto de 2024

Por unanimidade, os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de uma empresa de avicultura e mantiveram […]

TJ/RN: Cliente não recebe celular após compra e empresa deverá indenizar por danos morais

6 de agosto de 2024

Uma empresa de eletrodomésticos e eletrônicos foi condenada a indenizar uma cliente por danos morais no valor de de R$ […]

TJ/MA: Loja é condenada a indenizar consumidor por compra registrada em duplicidade

6 de agosto de 2024

Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou uma […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado por danos morais após não fornecer medicamento para uma gestante

6 de agosto de 2024

Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, após provocar sofrimento psicológico […]

STJ: Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa

5 de agosto de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega […]

TST: Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa

5 de agosto de 2024

A falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele. Por unanimidade, a Subseção I Especializada […]

TST: Engenheiro de campo não receberá adicional de transferência por acompanhar obras em outros estados

5 de agosto de 2024

A empresa pagava passagens aéreas frequentes para ele viajar à cidade de domicílio. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]

CNJ: Plenário ratifica afastamento de desembargadores do Mato Grosso e do Paraná

5 de agosto de 2024

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta sexta-feira (2/8), por unanimidade, o afastamento cautelar imediato das funções […]

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