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STF suspende decisões que impediam Itaipu Binacional de negociar terras para indenizar indígenas

6 de agosto de 2024

Para o ministro Dias Toffoli, as restrições impostas pela Justiça Federal prejudicam a tentativa de conciliação determinada pelo STF. O […]

STF: Peticionamento eletrônico também pode ser feito em processos físicos

6 de agosto de 2024

Conheça o passo a passo dessa mudança no sistema. O Sistema de Peticionamento Eletrônico do Supremo Tribunal Federal foi alterado […]

STJ: Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado

6 de agosto de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se a exceção de pré-executividade visar apenas […]

STJ: Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial

6 de agosto de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na […]

TST: Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural

6 de agosto de 2024

Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior […]

TRF1: Segurado do INSS que comprova incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença

6 de agosto de 2024

Um homem garantiu o direito ao auxílio-doença por ter cumprido os requisitos estabelecidos para concessão do benefício que havia sido […]

TRF1: Instituto Federal de Roraima deve indenizar herdeiros de servidor por exoneração irregular

6 de agosto de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto […]

TRF4: Declarações inverídicas em audiência resultam em condenação penal

6 de agosto de 2024

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS condenou, uma mulher de Canela (RS) pelo crime de falso testemunho. No […]

TJ/SP: Pensão por morte deve ser fixada conforme lei vigente no momento do óbito

6 de agosto de 2024

Falecimento ocorreu quatro horas antes da publicação da norma. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TRT/SC: Justiça condena empresa cuja sócia xingou funcionária de “macaca”

6 de agosto de 2024

Autora da ação relatou que a ofensa ocorreu mais de uma vez; situação teria sido tão perturbadora que levou a […]

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