TJ/MA: Motorista de aplicativo que não comprovou dano não tem direito à indenização
12 de dezembro de 2023
Um motorista de aplicativo que alegou dano moral e material, mas não comprovou junto à Justiça, não deve ser indenizado. […]
TJ/SC: Xingado por furar fila, homem será indenizado ao comprovar uso de prótese na perna
12 de dezembro de 2023
Um homem com necessidades especiais será indenizado após sofrer agressões verbais e ser constrangido perante várias pessoas, ao ser acusado […]
TJ/MA: Liberdade de expressão – Improcedente ação contra blog que noticiou prisão de homem
12 de dezembro de 2023
Dois sites que veicularam uma notícia verídica, sobre a prisão de um homem, não são obrigados nem a indenizar nem […]
TJ/RN: Empresas devem pagar R$ 400 mil a duas clientes por demora em entrega de imóvel
12 de dezembro de 2023
A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença de primeira instância e condenou duas empresas de empreendimentos imobiliários a, solidariamente, […]
TRT/MG: Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada
12 de dezembro de 2023
A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar indenização de R$ 50 mil à ex-empregada vítima de assédio moral […]
TJ/CE: Família de estudante que se afogou em excursão escolar deve receber indenização e pensão do Estado
12 de dezembro de 2023
O Poder Judiciário condenou o Estado do Ceará e o proprietário de um balneário no município de Cruz a indenizar […]
TRT/SP: Justiça afasta aplicação de lei brasileira em contrato assinado à distância com empresa do exterior
12 de dezembro de 2023
Fazer entrevistas pela internet e assinar contrato de trabalho por e-mail com empresas do exterior não é sinônimo de recrutamento […]
TJ/MG: Ladrão recebe pena de 10 anos e obrigação de ressarcir comerciante em R$ 65,5 mil
12 de dezembro de 2023
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul/SC condenou um homem a 10 anos de prisão […]
STF suspende decisão que impôs retirada de conteúdos e retratação ao jornal Estado de S. Paulo
11 de dezembro de 2023
Ministro Cristiano Zanin considerou que há indicativos de afronta ao direito constitucional à liberdade de imprensa e pediu informações à […]
TRF4: Portal jurídico não tem que indenizar por divulgação de informações de acesso público
11 de dezembro de 2023
A empresa Goshme Soluções para Internet, responsável pelo portal Jusbrasil, não terá que indenizar o autor de uma ação trabalhista […]
22 de dezembro
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