TRT/SP: Desconsideração da personalidade jurídica é aceita em caso de empresa insolvente
13 de dezembro de 2023
Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de suspensão de desconsideração da personalidade jurídica […]
TRT/RS: Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo
13 de dezembro de 2023
Um operador de loja deverá receber indenização por danos morais em razão de discriminação de gênero sofrida no ambiente de […]
TJ/SP: Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais serão indenizados por plataforma
13 de dezembro de 2023
Problemas não detectados em vistoria inicial. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC: Mulher que incendiou casa do ex após perder guarda da filha tem pena mantida
13 de dezembro de 2023
Uma mulher que ateou fogo na casa do ex-companheiro – pai de sua filha -, no extremo oeste do Estado, […]
TRT/RN: Empresa é condenada por cárcere privado de trabalhadora que denunciou chefe
13 de dezembro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Grupo Gennius Brasil Produção e Comercialização de Alimentos […]
STF: Dívidas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe devem ser pagas por precatórios
12 de dezembro de 2023
O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas da companhia. O ministro […]
STJ: Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
12 de dezembro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do […]
TST: Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
12 de dezembro de 2023
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Paciente obtém direito de cultivar cannabis sativa artesanalmente para fins terapêuticos
12 de dezembro de 2023
Um paciente que pretendia importar sementes de cannabis sativa para cultivo visando à produção do remédio para o requerente fizesse […]
TRF1: Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei
12 de dezembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela […]
22 de dezembro
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