TJ/DFT: Mulher que teve foto íntima divulgada em grupo de WhatsApp será indenizada
15 de dezembro de 2023
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um […]
TJ/DFT: Mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega será indenizada
15 de dezembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA […]
TJ/SP decide pela incidência de juros em parcelas não depositadas por cooperativa a herdeiros de ex-associado
15 de dezembro de 2023
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MT: Justiça mantém justa causa aplicada a vigilante que se ausentou do posto de trabalho
15 de dezembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a justa causa dada por uma empresa […]
TRT/SP: Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária
15 de dezembro de 2023
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a […]
TJ/ES: Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão
15 de dezembro de 2023
Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão. Uma mulher foi condenada ao pagamento de […]
TJ/DFT: Seguradora do BB deve indenizar mulher que teve benefício indevidamente negado
15 de dezembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S/A ao […]
STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública
14 de dezembro de 2023
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]
STF: Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas
14 de dezembro de 2023
O ministro André Mendonça entendeu que a Câmara Municipal pode criar obrigações de transparência governamental. O ministro André Mendonça, do […]
STF: Justiça estadual pode extinguir execução fiscal municipal de baixo valor
14 de dezembro de 2023
Para a ministra Cármen Lúcia, o município deve utilizar o protesto extrajudicial antes da execução judicial. O Supremo Tribunal Federal […]
22 de dezembro
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