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TRF3: Justiça Federal condena empresário a pagar indenização de R$ 200 mil por exercício ilegal de advocacia

14 de dezembro de 2023

Réu deve encerrar atividades e apresentar relação de advogados que patrocinaram irregularmente ações judiciais. A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP […]

TJ/ES: Azul deve indenizar passageira após três dias de atraso em voo

14 de dezembro de 2023

Como justificativa a ré alegou que o atrasou se deu por razões climáticas. Uma consumidora entrou com uma ação de […]

TJ/MA: TAM é condenada por atrasar voo em mais de dez horas

14 de dezembro de 2023

Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um passageiro em 3 mil reais, a título de dano moral. […]

TRT/RS nega insalubridade e periculosidade a cobrador de ônibus

14 de dezembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso de um cobrador de […]

TJ/DFT: Casal deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego

14 de dezembro de 2023

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou casal […]

TJ/RN: Justiça determina que prefeitura faça repasse de contribuições sindicais

14 de dezembro de 2023

A 3ª Vara da Comarca de Caicó determinou à Prefeitura de Caicó/RN que promova o repasse de R$ 40.931,71 ao […]

TJ/DFT: Passageiro expulso de ônibus durante viagem será indenizado

14 de dezembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou as empresas Real Expresso Limitada e […]

TRT/SC mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado

14 de dezembro de 2023

Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas […]

TJ/AC: Erro médico – Paciente deve ser indenizado pela perda da visão em cirurgia de catarata

14 de dezembro de 2023

Em janeiro de 2015, o paciente obteve laudo médico sobre a necessidade urgente de tratamento fora de domicílio e até […]

TJ/MT: nega pedido remição de pena a detento aprovado no exame do Encceja

14 de dezembro de 2023

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou a um homem privado de liberdade o […]

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