TRF4: União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso
12 de dezembro de 2023
A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao imposto e à multa sobre […]
TRF3: Sentença mantém multa ambiental de R$ 47,4 milhões aplicada a banco
12 de dezembro de 2023
Crédito rural foi concedido sem verificação dos locais que estão sob sanção do órgão ambiental. Valor da multa é de […]
TRT/MT reconhece fraude e determina inclusão do grupo Starboard na execução da Ricardo Eletro
12 de dezembro de 2023
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) concluiu que houve fraude à execução […]
TJ/SC: Rede social que não recuperou conta hackeada indenizará dona de perfil
12 de dezembro de 2023
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí […]
TJ/DFT mantém eliminação de candidato de concurso investigado por fraude no certame
12 de dezembro de 2023
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não acolheu o pedido de […]
TJ/RN: Decisão considera ilegal transferência de servidor e determina seu retorno a antigo posto de trabalho
12 de dezembro de 2023
A Comarca de Tangará declarou a ilegalidade de uma portaria do Município de Boa Saúde/RN que transferiu um servidor público […]
TRT/GO mantém dispensa por justa causa de agente de viagem que deixou de observar normas para remarcação de voos
12 de dezembro de 2023
O Juízo da 9ª Vara do Trabalho (VT) de Goiânia validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que […]
TJ/AC: Consumidor consegue rescisão de contrato e indenização de R$ 15 mil por ter comprado veículo Chevrolet com defeito
12 de dezembro de 2023
O veículo foi trocado, guinchado e consertado, mas ainda assim outros fortuitos se sucederam, por isso a concessionária e a […]
TJ/SC: Fraude e má-fé impedem que cuidadores recebam seguro de R$ 200 mil por morte de idosa
12 de dezembro de 2023
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado […]
TRT/RS: Vendedora que deixou o emprego por sofrer assédio sexual deve ser indenizada
12 de dezembro de 2023
Uma vendedora que deixou o emprego por causa do assédio sexual sofrido teve reconhecido o direito à indenização a ser […]
22 de dezembro
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