TJ/RN: Plano de saúde deve realizar exame genético em criança com deficiência intelectual e outras doenças
8 de dezembro de 2023
A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a uma operadora de saúde que, no prazo de 24 horas, […]
TJ/ES: Azul deve indenizar passageiro que perdeu curso devido a defeito na aeronave
8 de dezembro de 2023
A sentença é do 2º Juizado Especial Cível de Serra. Um passageiro que perdeu um curso após a empresa aérea […]
TJ/MA: Plataforma que devolveu valor de produto não tem dever de indenizar
8 de dezembro de 2023
Uma plataforma de comércio via internet, que reembolsou consumidor por produto não entregue, não tem dever de indenizar. Foi este […]
TJ/CE: Mulher que teve cirurgia bariátrica negada pela Unimed, ganha indenização e o direito de fazer o procedimento
8 de dezembro de 2023
Uma paciente com diagnóstico de obesidade mórbida ganhou o direito de realizar uma cirurgia bariátrica e ser indenizada após ter […]
TJ/SP mantém nulidade de reajustes do plano de saúde Sul América
8 de dezembro de 2023
Índices adotados sem fundamento. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da […]
TRT/RS: Perícia descarta nexo causal entre trabalho e suposto acidente, e trabalhador rural não obtém direito a indenizações
8 de dezembro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido de um trabalhador rural que […]
TJ/DFT: Detran e financeira devem indenizar homem por restrição indevida em veículo
8 de dezembro de 2023
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou, solidariamente, o BRB Banco de […]
TRT/RN: Justiça não reconhece que gerente sofreu perseguição sexual
8 de dezembro de 2023
A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o direito a indenização por dano moral ao ex-empregado da […]
TRT/SP: Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional
8 de dezembro de 2023
Uma vendedora de comércio de vestuário deve ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral por sofrer discriminação em […]
TJ/SC: Município terá de garantir vaga em creches para todas as crianças até 5 anos
8 de dezembro de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou o cumprimento provisório de título judicial […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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