TJ/RN: Servidor é condenado por não comparecimento ao trabalho
7 de dezembro de 2023
O Grupo de Apoio ao Cumprimento de Metas do CNJ, do TJRN, condenou em ação de improbidade administrativa, em primeira […]
STF: Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência
6 de dezembro de 2023
Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade. Em […]
STJ: Unimed terá que cobrir cirurgia de mudança de sexo para mulher transexual
6 de dezembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm […]
TRF1: Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros
6 de dezembro de 2023
Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os […]
TRF1 mantém a sentença que considerou legal a realização do ‘Sorteio da Fraternidade’ pela Diocese de Caxias/MA
6 de dezembro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TFR1), de forma unânime, decidiu negar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público […]
TRF4 anula decisão do INPI que negou registro da marca Chico Pizzas
6 de dezembro de 2023
Um empresário de Içara (SC) obteve na Justiça Federal a anulação de uma decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial […]
TRF4: Empresa de comércio de madeira não precisa contratar químico
6 de dezembro de 2023
Uma empresa de comércio varejista de madeira e artefatos do município de Manoel Ribas (PR) ganhou na justiça o direito […]
TRF3: Justiça Federal determina que União e DNIT implementem ações para conter colapso do Canal Pereira Barreto
6 de dezembro de 2023
Sentença estabeleceu medidas e prazos impostos aos réus. A 1ª Vara Federal de Andradina/SP condenou a União e o Departamento […]
TJ/DFT: Humoristas devem indenizar autista por falas ofensivas em show de comédia
6 de dezembro de 2023
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma […]
TJ/SC: Mulher é condenada por falsa denúncia contra agentes de trânsito
6 de dezembro de 2023
Uma mulher que fez comunicação falsa à polícia, imputando a dois agentes de trânsito os crimes de abuso de autoridade […]
22 de dezembro
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