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TRF4: Médico consegue abatimento de 25% do Fies por ter atuado durante pandemia de Covid

4 de dezembro de 2023

Um médico formado em uma universidade particular obteve uma decisão judicial favorável e conseguiu o abatimento no saldo devedor do […]

TJ/PB: Lei municipal que proíbe a cobrança de taxa de religação é inconstitucional

4 de dezembro de 2023

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 541/2018, que proíbe, […]

TJ/SP: Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” por não ter uniforme escolar, será indenizado

4 de dezembro de 2023

Medida gerou discriminação entre os estudantes. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/SC: Paciente que, já anestesiado, teve cirurgia cancelada será indenizado por hospital

4 de dezembro de 2023

Um hospital particular do norte do Estado foi condenado a indenizar um paciente que, mesmo já anestesiado, teve a cirurgia […]

TJ/MG: Banco é condenado a indenizar mulher trans por demora em alterar nome social

4 de dezembro de 2023

Uma instituição financeira foi condenada, em duas instâncias, a indenizar uma mulher trans pela demora em alterar os dados cadastrais […]

TJ/DFT: Venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva

4 de dezembro de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente os pedidos formulados pelo autor, para determinar que […]

TJ/ES: Idosa deve receber restituição de valores pagos por empréstimo que não contratou

4 de dezembro de 2023

O magistrado também declarou a inexistência dos débitos. Uma idosa, que alegou ter sido vítima de fraude, ingressou com uma […]

TRT/SC: Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado

4 de dezembro de 2023

Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do empregado. Viver em condições de sujeira e superlotação […]

TJ/SC: Família será indenizada após perder matriarca atropelada sobre a faixa de segurança

4 de dezembro de 2023

O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou solidariamente um município da região Norte, uma […]

TJ/SC: Vizinha fofoqueira que injuriou dono de imóvel e espantou possíveis inquilinos é condenada em R$ 30,4 mil

4 de dezembro de 2023

O Juizado Especial Cível da comarca de Lages/SC. condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais e lucros […]

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