Notícias

TJ/SP: Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional

30 de novembro de 2023

Norma fere pacto federativo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 8.112/23, […]

TJ/SC: Ex-vereador é condenado por nomear cunhado como assessor em seu gabinete

30 de novembro de 2023

Um ex-vereador de Itajaí que nomeou o irmão da sua esposa para cargo na Câmara de Vereadores, no ano de […]

TJ/MG: Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico

30 de novembro de 2023

Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas. Dois laboratórios de análises clínicas deverão indenizar um motorista de caminhão […]

TRT/SP: Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

30 de novembro de 2023

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa por mau procedimento aplicada a controlador de acesso que […]

TJ/SC: Magistrado pesquisa internet para manter penhora de R$ 213 mil em execução judicial

30 de novembro de 2023

Uma pesquisa realizada no site Internet Archive – Wayback Machine (https://archive.org/web/) possibilitou que o relator de agravo de instrumento, interposto […]

TJ/GO admite IRDR para reconhecer que o Estado deve arcar com o pagamento de diferenças salariais de servidores da Polícia Civil

30 de novembro de 2023

Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram voto do relator, desembargador Maurício […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 1.033 1.034 1.035 1.036 1.037 1.038 1.039 1.040 1.041 1.042 1.043 … 8.774 8.775 8.776 8.777 8.778 Próximo »

TJ/SP: Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional

TJ/SC: Ex-vereador é condenado por nomear cunhado como assessor em seu gabinete

TJ/MG: Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico

TRT/SP: Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

TJ/SC: Magistrado pesquisa internet para manter penhora de R$ 213 mil em execução judicial

TJ/GO admite IRDR para reconhecer que o Estado deve arcar com o pagamento de diferenças salariais de servidores da Polícia Civil

TJ/RN: Estado deve reincluir candidato com deficiência auditiva em demais fases do concurso da Polícia Civil

TRT/RS: Vendedor acusado de desviar botijões de gás de distribuidora tem despedida por justa causa confirmada

TJ/ES: Irmãos devem ser indenizados por rede de supermercados após acusação de roubo

TJ/DFT: Claro é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

TRF1: Reconhece a condição de anistiada política à Dilma Roussef por perseguição política e consequente pagamento de reparação econômica

TRT/MG revoga penhora de piano de idosa centenária

TRT/GO nega indenização à viúva de motorista morto em assalto por culpa exclusiva da vítima

TJ/RS barra uso de antecedentes das vítimas em processo de violência doméstica

Serviços