TJ/SC: Mulher que teve face queimada após depilação a laser será indenizada
28 de novembro de 2023
Uma mulher que ajuizou ação contra clínica de estética em que fazia depilação a laser será indenizada em R$ 6 […]
TJ/SP: Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social
28 de novembro de 2023
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
STF: Polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia
27 de novembro de 2023
Decisão do ministro Zanin cassou decisão do STJ que estava em desacordo com o entendimento do STF sobre a matéria. […]
STF afasta reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador
27 de novembro de 2023
O Plenário ajustou interpretação da lei orgânica do município para adequá-la à sua jurisprudência sobre a matéria. Por unanimidade, o […]
STF: Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais
27 de novembro de 2023
Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a […]
STJ: Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial
27 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um juiz de futebol que […]
TRF1: Estagiária é condenada por falsificar assinatura de advogado em petição
27 de novembro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, manteve a condenação de uma mulher acusada […]
TRF1 instaura IRDR e suspende processos para decidir legalidade do uso da nota do ENEM para concessão e transferência do FIES
27 de novembro de 2023
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas […]
TRF1 concede benefício fiscal de alíquota zero a uma empresa que participa do Programa de Inclusão Digital
27 de novembro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a exigibilidade do PIS e da Cofins […]
TRF4: Hospital Nossa Senhora da Conceição é condenado a pagar R$ 50 mil por violência obstrétrica
27 de novembro de 2023
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição ao pagamento de R$ 50 […]
22 de dezembro
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