TRT/GO confirma inexistência de vínculo empregatício entre cooperada e cooperativa
19 de dezembro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) […]
STF suspende limitação de participação feminina em concursos para PM e Bombeiros em GO
18 de dezembro de 2023
Para o ministro Luiz Fux, a limitação viola a isonomia e o acesso aos cargos públicos. O ministro Luiz Fux, […]
STJ: Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
18 de dezembro de 2023
A falta de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia não dá ao […]
TST: Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora vítima de estupro cometido por supervisor
18 de dezembro de 2023
Ato de violência ocorreu em cidade do Paraná, após o trabalho. Na decisão, foi aplicado o Protocolo de Julgamento com […]
TRF1: Detento pode receber visita de até dois amigos se eles não tiverem pendência criminal
18 de dezembro de 2023
Uma mulher não conseguiu o direito de visitar um interno custodiado do Sistema Penitenciário Federal (SPF) que se encontra no […]
TRF1 mantém empresa de gestão de ativos responsável por despesas condominiais de apartamento em Goiânia
18 de dezembro de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou uma […]
TRF4: Produtor rural garante direito de recebimento do seguro agrícola indeferido pelo Bacen
18 de dezembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou o Banco Central do Brasil (Bacen) ao pagamento de valores provenientes do […]
TRF3: União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a paciente com cistinose nefropática
18 de dezembro de 2023
Doença genética rara exige tratamento de alto custo. A 4ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou o Estado de São Paulo […]
TJ/SP mantém nulidade de venda de imóvel para prejudicar direitos sucessórios
18 de dezembro de 2023
Simulação para ocultação de patrimônio. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/DFT: Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial
18 de dezembro de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
22 de dezembro
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