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TJ/RN: Seguradora deverá indenizar comprador de imóvel do Minha Casa Minha Vida adquirido com diversos defeitos

20 de dezembro de 2023

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou uma seguradora a pagar indenização pelos danos morais no valor de R$ […]

TRT/RS: Técnica de enfermagem que atuou sem registro do contrato deverá receber verbas rescisórias

20 de dezembro de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta pleiteada por uma técnica […]

TJ/MA: Estado deve fornecer transporte acessível para estudantes com deficiência

20 de dezembro de 2023

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu pedido do Ministério Público e condenou o Estado do Maranhão a fornecer […]

TJ/ES: Casal que trafegava de motocicleta deve ser indenizado após ônibus invadir a contramão e causar acidente

20 de dezembro de 2023

Para julgar o caso o magistrado analisou o vídeo do local onde ocorreu a colisão. Dois autores, constituídos por uma […]

TJ/ES: Comprador que negociou videogame por aplicativo e não recebeu o produto deve ser indenizado

20 de dezembro de 2023

A sentença é do 3º Juizado Especial Cível da Comarca. Um morador de Colatina, que negociou a compra de um […]

TRT/GO: Justiça do Trabalho goiana defere adicional por acúmulo de função para atendente de cafeteria

20 de dezembro de 2023

Apesar de ter sido contratada para exercer a função de atendente, ela fazia suco, temperava carnes, preparava marmitas e pratos […]

TJ/CE: Plano de saúde terá que fornecer sessões de equoterapia a adolescente autista

20 de dezembro de 2023

A Justiça cearense determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) arque com […]

TJ/SC: Mulher que matou a enxadadas gata arisca e com ‘espírito ruim’ é condenada

20 de dezembro de 2023

O Tribunal de Justiça confirmou sentença do juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão/SC, que condenou uma mulher […]

STJ: Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide

19 de dezembro de 2023

Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar, desde que ainda não […]

STJ: Sindicato é multado em R$ 1,35 milhão por não garantir quórum em sessões do Carf durante greve de auditores

19 de dezembro de 2023

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aplicou multa de R$ 1,35 milhão ao Sindicato Nacional […]

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