TJ/DFT: Passageira deve ser indenizada por queda na saída de transporte coletivo
9 de janeiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a Auto Viação […]
TJ/DFT: Empresa deve indenizar cliente por falha em serviço de troca de pneu
9 de janeiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a G.B. Samambaia Comércio […]
TJ/RN aumenta o valor de indenização para passageiros que tiveram atraso em voo de 40 horas
9 de janeiro de 2024
A 1ª Câmara Cível do TJRN, por maioria de votos, deferiu pedido de dois consumidores de Natal e aumentaram o […]
TJ/PB: Seguradora é condenada a pagar R$ 3 mil por cobrança de seguro fraudulento
9 de janeiro de 2024
A Companhia de Seguros Previdência do Sul foi condenada a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de uma aposentada, […]
TJ/MG: Empresa hoteleira deve estornar cliente que cancelou viagem por motivo de saúde
9 de janeiro de 2024
Consumidor foi impossibilitado de viajar devido à saúde da esposa. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/RN: Concessionária deve indenizar consumidor por erro em manutenção prevendiva de veículo
9 de janeiro de 2024
O juiz João Makson Bastos, da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros/RN, considerou parcialmente procedente pedido de indenização […]
TJ/MG: Aplicativo de transporte de passageiros é condenado por suspender motorista
9 de janeiro de 2024
Profissional foi excluído de forma indevida e ficou impedido de trabalhar. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT: Estabelecimento comercial é multado por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval
9 de janeiro de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da 1ª Vara […]
STF: Casa da Moeda tem imunidade tributária em serviços prestados em regime de exclusividade
8 de janeiro de 2024
Para o ministro Nunes Marques, Estado do Rio de Janeiro deve restituir valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos. O […]
STF entende ser legítima a extinção de cobrança judicial de dívida de pequeno valor pela Justiça estadual
8 de janeiro de 2024
O colegiado decidiu que deve prevalecer a eficiência na Administração Pública, pois muitas vezes o valor a receber é menor […]
22 de dezembro
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