TRF3 considera legal fiscalização em veículos de transporte de passageiros
11 de janeiro de 2024
Para magistrados, limitação do número de pessoas visa garantir segurança. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/AM: Empresa autuada por infração em local diverso de seu funcionamento tem infração anulada
11 de janeiro de 2024
Processo está em fase de cumprimento de sentença, para ressarcimento de valores pelo Estado de Roraima à autora da ação. […]
TJ/SP: Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC
11 de janeiro de 2024
Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MG: Homem deve indenizar ex-namorada por ofensas em grupo de WhatsApp
11 de janeiro de 2024
Justiça reconheceu ainda agressões psicológicas cometidas contra a vítima. Uma jovem deverá ser indenizada em R$ 4.053,05, por danos materiais, […]
TRT/SC: Homem que abasteceu carro e fugiu sem pagar tem flagrante convertido em preventiva
11 de janeiro de 2024
O juízo da comarca de Biguaçu, na Grande Florianópolis, homologou a prisão em flagrante de um homem pelo crime de […]
TJ/SC condena tutora que viajou e deixou cão morrer trancado em apartamento
11 de janeiro de 2024
Em ação que tramitou no norte do Estado, uma mulher foi condenada por maus-tratos que resultaram na morte de seu […]
TJ/DFT: Clínica deve indenizar cliente por erro em procedimento estético
11 de janeiro de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
TJ/SC valida uso do Sniper para acelerar recuperação de ativos em ações de execução
11 de janeiro de 2024
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática, julgou procedente agravo de instrumento interposto por município do […]
TJ/AM condena empresa aérea a indenizar consumidor que teve voo cancelado e não recebeu assistência material prevista na legislação
11 de janeiro de 2024
A decisão ressalta que a companhia aérea é obrigada a custear despesas de comunicação, acomodação e alimentação a favor do […]
TRT/SP: Terceirizada que fazia leitura e corte de energia deve ser indenizada por sofrer agressões no trabalho
11 de janeiro de 2024
Uma leiturista de energia elétrica deve ser indenizada por danos morais em 20 vezes o seu último salário após ter […]
22 de dezembro
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