TJ/SP condena empresa por venda de produto em embalagem semelhante ao da concorrente
15 de janeiro de 2024
Prática conhecida como violação de “trade dress”. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
STF invalida lei do Pará sobre utilização de depósitos judiciais
12 de janeiro de 2024
A lei estadual traz diversos pontos divergentes em relação à norma nacional que trata da matéria. O Plenário do Supremo […]
STJ: Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal
12 de janeiro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal […]
TRF1: Contrato de empréstimo consignado não se extingue com a morte do tomador do empréstimo
12 de janeiro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação da […]
TRF1: Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros
12 de janeiro de 2024
Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os […]
TRF1: União deve pagar adicional de periculosidade a trabalhador que provou exposição a situações perigosas
12 de janeiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente […]
TRF4 obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer
12 de janeiro de 2024
A União foi condenada a adquirir e fornecer medicamento para tratamento de câncer no fígado a um morador de Jacarezinho […]
TRF3: Concessionária de transporte interestadual deve pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos por não reservar assentos gratuitos a idosos
12 de janeiro de 2024
Documentos confirmaram que companhia descumpriu o artigo 40 da Lei 10.741/2003. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRT/CE: Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização
12 de janeiro de 2024
“Constatado nos autos o desvirtuamento na relação de cooperativismo, na verdade, funcionou como verdadeira empregadora e intermediadora de mão de […]
TRT/RS não reconhece acúmulo de funções requerido por empregado de fábrica de pneus
12 de janeiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de acúmulo de função […]
22 de dezembro
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