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STJ: ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido

14 de novembro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o […]

STJ: União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil

14 de novembro de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis […]

STJ: Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes

14 de novembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (12), entendeu que as operadoras de […]

STJ: Cabe ao devedor provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado

14 de novembro de 2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a tese […]

TST: Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

14 de novembro de 2024

O trabalho numa montadora de automóveis contribuiu para a lesão incapacitante na coluna. Resumo: Um conferente de materiais da Volkswagen […]

TST: Empresa não pode pagar piso fixado em norma de federação estadual

14 de novembro de 2024

Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual. Resumo: […]

TRF1 garante aposentadoria a professora após comprovação de tempo de serviço

14 de novembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação do Instituto Nacional do […]

TRF1: Valor depositado em juízo por distribuidora de combustíveis é aceito para atender metas do RenovaBio

14 de novembro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o valor depositado judicialmente pela Biopetro Distribuidora […]

TRF1 reduz indenização por acidente de trabalho após comprovação de culpa concorrente de ex-recenseador do IBGE

14 de novembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação do […]

TRT/SC: Cota de aprendizes não pode ser flexibilizada por norma coletiva

14 de novembro de 2024

Tese jurídica aprovada pelo Pleno passa a orientar todos os julgamentos de juízes e órgãos colegiados da Justiça do Trabalho […]

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