STF impede reajuste automático de subsídios de agentes públicos de Santa Catarina
12 de novembro de 2024
Normas atrelavam remuneração de procuradores de Justiça e do estado aos subsídios dos ministros do STF. Por maioria de votos, […]
STJ: Repetitivo vai definir limite de desconto em empréstimo consignado de militar
12 de novembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.145.185 e 2.145.550, de relatoria da […]
STJ: Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso
12 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, […]
TST: Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços
12 de novembro de 2024
A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado. Resumo: Um lavrador ajuizou uma […]
TRF1: Escola deve garantir matrícula de irmão no mesmo período que o outro já estuda
12 de novembro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Universidade Federal do […]
TRF1: Ocupante de imóvel não tem direito ao Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra
12 de novembro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal […]
TRF4: Agricultor indígena garante benefício por incapacidade temporária
12 de novembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu a concessão do benefício por incapacidade temporária a um agricultor indígena, que […]
TJ/DFT: Justiça condena Distrito Federal a indenizar proprietário por sumiço de motocicleta apreendida
12 de novembro de 2024
A 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um homem […]
TRT/RS: Trabalhadora que perdeu parte do dedo em máquina sem dispositivo de segurança deve receber indenizações
12 de novembro de 2024
Resumo: Uma operadora de máquina teve a ponta do dedo indicador decepada ao trabalhar em um equipamento com dispositivo de […]
TRT/MT: Justiça reverte justa causa de trabalhadora que faltou para cuidar da filha doente
12 de novembro de 2024
Após demitir por justa causa trabalhadora que faltou ao serviço para cuidar da filha de um ano que estava doente, […]
1 de setembro
1 de setembro
1 de setembro
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