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TRT/MG mantém justa causa de trabalhador que faltou ao serviço por mais de 60 dias para cuidar do pai doente

29 de maio de 2024

O juiz titular da Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, Sérgio Alexandre Resende Nunes, manteve a justa causa aplicada ao trabalhador […]

TRT/MT reconhece culpa de banco por doença psiquiátrica desenvolvida por ex-gerente

29 de maio de 2024

A Justiça do Trabalho reconheceu que a rotina estressante da gerente geral de uma agência bancária em Várzea Grande contribuiu […]

TJ/SP: Plano de saúde deve cobrir cirurgias reparadoras pós-bariátrica

29 de maio de 2024

Procedimentos não são meramente estéticos. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/GO anula homologação de acordo extrajudicial após confirmar que empresa protocolou pedido sem conhecimento do empregado

29 de maio de 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou inválida a conciliação feita entre um auxiliar técnico e uma […]

TJ/GO: IRDR mantém decisão que não condenou Apple por vender aparelho de celular sem carregador

29 de maio de 2024

A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais seguiu voto do relator, juiz Luís Flávio Cunha Navarro, e negou […]

TRT/SP: Troca de mensagens durante audiência revela tentativa de manipulação de testemunhas e resulta em condenação por má-fé

29 de maio de 2024

A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou por má-fé reclamante que combinou depoimento com testemunhas fornecendo roteiro de possíveis […]

TJ/CE: Plano de saúde Hapvida é obrigado a prestar atendimento domiciliar a idosa com Alzheimer

29 de maio de 2024

Uma idosa ganhou o direito de receber atendimento domiciliar pelo plano de saúde Hapvida, bem como de ser indenizada pela […]

TJ/AM determina que construtora e imobiliária providenciem implementos em condomínio tal como divulgado em anúncio publicitário

29 de maio de 2024

Processo discute aspecto vinculante da publicidade do empreendimento comercializado e direitos do consumidor de receber o que foi anunciado. A […]

TJ/PB mantém decisão que indeferiu colação de grau antecipada em Medicina

29 de maio de 2024

O desembargador José Ricardo Porto negou pedido para que um estudante de medicina tenha direito à antecipação da colação de […]

STF mantém apuração do CNJ contra desembargador do TRF-6 por morosidade

28 de maio de 2024

Primeira Turma negou recurso de Evandro Reimão dos Reis, alvo de reclamação disciplinar por supostas violações de deveres funcionais. Por […]

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