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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, de forma unânime, manter a sentença que […]

Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, aplicar multa por litigância […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, contra […]

A 5ª Vara Cível da comarca de Campo Grande/MS  condenou uma empresa de fornecimento de internet ao pagamento de danos […]

Na última segunda-feira (9/2), o desembargador do TRT-CE Francisco José Gomes da Silva determinou que uma empresa de projetos e […]

Resumo: O TJMT condenou um banco por permitir transações totalmente fora do perfil do cliente, vítima de golpe bancário; A […]

O Juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uruguaiana, decretou liminarmente […]

Resumo: O TJMT decidiu que não pode ser cobrada taxa de fruição em contratos rescindidos de compra e venda de […]