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Resumo: Consumidora que não conseguiu usar o plano por atraso na entrega da carteirinha terá direito à devolução dos valores […]

Mantida reparação por infrações de trânsito. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

A 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, por unanimidade, o pedido […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou o […]

Uma sentença da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital/PB determinou que o município de João Pessoa assegure, de […]

Ministro André Mendonça considerou risco de destruição de provas e de interferência nas investigações no Caso Master O ministro André […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório […]

OAB será notificada Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissível. No recurso contra essa […]