TJ/SP: Morte de aluno em escola municipal não gera dano moral coletivo
10 de fevereiro de 2026
Pais da vítima foram indenizados em ação individual autônoma. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MG: Discriminação estética – Vendedor de farmácia obrigado a retirar barba e bigode será indenizado
10 de fevereiro de 2026
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao vendedor […]
TJ/RS: Justiça determina busca e apreensão de animais mantidos em situação de maus‑tratos
10 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí/RS, na Região Metropolitana da Capital, determinou a busca e apreensão de mais […]
TJ/DFT condena creche a indenizar família por lesões em bebê de nove meses
10 de fevereiro de 2026
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a creche Amor de […]
TRT/MG: Justiça nega indenização a irmão de trabalhadora assassinada pelo ex-marido em supermercado
10 de fevereiro de 2026
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais do irmão da trabalhadora assassinada pelo ex-marido em […]
TJ/RN: Município é condenado a pagar aluguéis atrasados e prejuízo financeiro
10 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN condenou a Prefeitura Municipal ao pagamento de aluguéis em atraso, […]
TJ/SP: Indústria de cerâmica deve instalar filtros antipoluentes em fornos de queima
10 de fevereiro de 2026
Controle de liberação de poluentes na atmosfera. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP determina transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário
10 de fevereiro de 2026
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MT: Atraso excessivo em imóvel garante rescisão e indenização ao consumidor
10 de fevereiro de 2026
Resumo: A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel foi mantida após atraso superior a três anos na […]
TJ/MT: Construtora é condenada por publicidade enganosa em venda de imóvel
10 de fevereiro de 2026
Resumo A Justiça manteve condenação por publicidade enganosa em venda de imóvel. Na prática, as empresas devem pagar R$ 10 […]
2 de abril
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