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STJ: Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

10 de junho de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do […]

TST: Gerente de agência de correio com banco postal vai receber indenização após quatro assaltos

10 de junho de 2024

Para a 8ª Turma, a ECT é responsável pela segurança das agências. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Motorista de caminhão de lixo não consegue aumentar percentual de insalubridade

10 de junho de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um […]

TRF1 nega pedido de habeas corpus a acusado de facilitar fuga de detentos

10 de junho de 2024

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus de um homem […]

TRF1 considera legítimo o ato do Ibama que apreendeu madeira transportada em quantidade diversa da autorizada

10 de junho de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o auto de infração expedido pelo Instituto […]

TJ/RN: Dívida entre construtora e instituição financeira não pode prejudicar consumidor que quitou o imóvel

10 de junho de 2024

Dívida entre construtora e instituição financeira não pode prejudicar consumidor que quitou o imóvel. Essa foi a decisão do desembargador […]

TJ/SC autoriza penhora de recebíveis de cartão de crédito de empresa devedora

10 de junho de 2024

Decisão da 2ª Câmara Comercial foi baseada na ausência de bens penhoráveis suficientes. Empresa do ramo moveleiro sofreu a penhora […]

TJ/SP: Proprietário de parque não poderá promover vaquejadas no local

10 de junho de 2024

Mantida determinação da 3ª Vara Cível de Itaquera. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de […]

TJ/DFT: Hospital Santa Lúcia S/A é condenado por cobrança indevida

10 de junho de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Hospital Santa Lúcia S/A […]

TJ/SP determina que candidato autodeclarado pardo seja matriculado em universidade

10 de junho de 2024

Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

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