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Maioria entendeu que processo legislativo que resultou na edição da lei não violou a Constituição, e norma não representa retrocesso […]

Decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, considera suspensão da norma um risco concreto à ordem administrativa e à […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as plataformas de intermediação de criptomoedas não […]

Controvérsia permaneceu em discussão por mais de duas décadas no STF Resumo: O TST reconheceu o direito de empregados da […]

Fotos do evento geraram insegurança entre colegas Resumo: O Santander demitiu por justa causa uma bancária que, durante a pandemia […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de […]

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou uma mulher por estelionato. Ela omitiu a união estável com o companheiro […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional a lei do Município de […]

Justiça condenou município por uso público de obras musicais que desrespeitou direitos autorais O juízo da 2ª Vara Cível da […]