AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem a presença de V. Exa., propor

AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

nos termos do art. 629, do Código Civil, pelos motivos que passa a expor:

1. 0 imóvel, situado no distrito de (__), deste Município, é de co-propriedade do Requerente, de (__), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (___), no Estado de (__) e de (__), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (__), no Estado de (__).

2. Dito imóvel houveram os comunheiros por herança de seu pai, (___), segundo formal de partilha ora exibido (doc 01) Com (__) hectares de área, limita-se atualmente com (indicar) e dista (__) quilômetros da rodovia federal n° (___), a que está ligado por um ramal de cerca de (___) metros de largura.

3. Ademais, destina-se à cultura de (___) e agropecuária.

4. O Requerente, que reside no imóvel, nele realizou as seguintes benfeitorias:
(___)(descrever as benfeitorias e indicar a respectiva situação).

5. O Código Civil no artigo 629 dispõe que:

“Art. 629. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum.”

A Lei Processual no artigo 946 preceitua:

“Art. 946. Cabe:
I – a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;
II – a ação de divisão, ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum.

Face ao exposto, Requer:

A citação dos mencionados consortes, para os termos da presente ação, que espera seja julgada procedente, partilhando-se, a final, o imóvel.

Protesta por provas documental, pericial e oral.

Dá à causa o valor de (___)(valor expresso)

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).
_________
Nota:
1. Por versar sobre direitos reais imobiliários, consoante o disposto no art. 10 do CPC, há a necessidade do consentimento do cônjuge para a proposição da presente ação, bem como haverão de ser citados/intimados todos os demais cônjuges, na forma do inciso I do § 1º do art. 10 do CPC