AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO (Art. 24 da Lei 6.515/77 c/c Art. 226, §6º da CF/88)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casado pelo regime de (__), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

em face de NOME DA REQUERIDA (ou Ré, Demandada, Suplicada), (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº (__), inscrita no CPF sob o nº (__), residente e domiciliada à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (___), Cep. (__), no Estado de (__), pelos motivos que passa a expor:

1. O Requerente e a Requerida contraíram matrimônio no mês de (__) de (__), conforme certidão de casamento em anexo (doc. 02), ambos possuindo (__) filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. 03/05).

2. No entanto, a partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços do Requerente para manter a situação anterior, marido e mulher se separaram no mês de (__); tomaram cada um seu destino, ficando os filhos, menores, com a consorte.

3. São bens do casal:

a) (__)
b) (__)
c) (__)

(descrever, discriminando os que pertencerem a um ou outro, ou comuns).

4. Competindo o pedido somente aos cônjuges, o divórcio também põe termo ao casamento e aos efeitos civis do casamento religioso, nos termos do do artigo 24 c/c parágrafo único da Lei 6.515/77, in verbis:

“Art. 24 O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso.

Parágrafo único. O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão.”

5. Demais disso, o casamento civil pode ser dissolvido peio divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos, conforme dispõe a Constituição da República, art. 226, §6° que dispõe:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”
(…)
“§6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.”

6. O fato articulado, in casu, envolve contração de casamento (casamento religioso com efeitos civis) e separação de fato, que autoriza a dissolução do vínculo matrimonial.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Requerida para os termos da presente Ação de Divórcio, que espera seja julgada procedente para produzir todos os efeitos jurídicos.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial o depoimento de testemunhas, juntada de outros documentos e perícia.

Dá-se a causa o valor de R$ (__) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)