Notícias – Página: 973 – SEDEP

TJ/GO: IRDR mantém decisão que não condenou Apple por vender aparelho de celular sem carregador

29 de maio de 2024

A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais seguiu voto do relator, juiz Luís Flávio Cunha Navarro, e negou […]

TRT/SP: Troca de mensagens durante audiência revela tentativa de manipulação de testemunhas e resulta em condenação por má-fé

29 de maio de 2024

A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou por má-fé reclamante que combinou depoimento com testemunhas fornecendo roteiro de possíveis […]

TJ/CE: Plano de saúde Hapvida é obrigado a prestar atendimento domiciliar a idosa com Alzheimer

29 de maio de 2024

Uma idosa ganhou o direito de receber atendimento domiciliar pelo plano de saúde Hapvida, bem como de ser indenizada pela […]

TJ/AM determina que construtora e imobiliária providenciem implementos em condomínio tal como divulgado em anúncio publicitário

29 de maio de 2024

Processo discute aspecto vinculante da publicidade do empreendimento comercializado e direitos do consumidor de receber o que foi anunciado. A […]

TJ/PB mantém decisão que indeferiu colação de grau antecipada em Medicina

29 de maio de 2024

O desembargador José Ricardo Porto negou pedido para que um estudante de medicina tenha direito à antecipação da colação de […]

STF mantém apuração do CNJ contra desembargador do TRF-6 por morosidade

28 de maio de 2024

Primeira Turma negou recurso de Evandro Reimão dos Reis, alvo de reclamação disciplinar por supostas violações de deveres funcionais. Por […]

STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal

28 de maio de 2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência […]

STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN

28 de maio de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma norma do Rio Grande do Norte que exigia licenciamento para a instalação […]

STJ reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

28 de maio de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade […]

STJ: Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político

28 de maio de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.031.813 e 2.032.021, de relatoria do ministro […]

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