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Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve estabilidade provisória após dispensa de trabalhador que […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve decisão que condenou um servidor público ao pagamento de indenização por danos […]

Decisão é da 17ª Câmara Cível do TJMG. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Motociclista caiu devido a uma poça de óleo dentro do estabelecimento. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal condenou a instituição financeira Cartão BRB S/A a restituir […]

Decisão foi proferida no final de abril, pela VT de Castanhal, nordeste do Pará. O Assaí Atacadista, nome fantasia da […]