Notícias

Uma operadora de teleatendimento transsexual será indenizada em R$ 10 mil por não ter seu nome social respeitado no ambiente […]

A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, onde está estabelecido a responsabilidade objetiva […]

Ministro André Mendonça aplicou regra de que norma penal não pode retroagir a fatos anteriores ao crime, a não ser […]

Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho. […]