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TJ/SP: Ex-assessor parlamentar que fraudou diploma para assumir cargo é condenado a devolver R$ 733 mil aos cofres públicos

5 de junho de 2024

Pena inclui ressarcimento de mais de R$ 733 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/TO: Contadora é condenada por falsificar notas fiscais da prefeitura em nome de empresa de transporte

5 de junho de 2024

A juíza Renata do Nascimento e Silva, da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins, condenou nesta segunda-feira (3/6) uma […]

TJ/MA: Justiça condena rede de supermercados maranhense a pagar R$ 10 milhões por desabamento de prateleiras

5 de junho de 2024

O acidente ocorreu em 2 de outubro de 2020 e ocasionou a morte de uma pessoa e ferimentos em outras […]

TRT/DF-TO: Clínica deve indenizar ex-funcionária demitida irregularmente

5 de junho de 2024

Em Brasília, a 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga condenou uma clínica de exames radiológicos a pagar indenização por danos […]

TJ/DFT: Produtor de evento que realizou festa para adolescentes sem alvará deve pagar multa

5 de junho de 2024

A 6ªTurma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou […]

TRT/MG: Ex-porteira de centro de atendimento à mulher será indenizada por falta de segurança no trabalho

5 de junho de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à ex-porteira […]

TJ/SP mantém condenação de homem por violência psicológica contra a mãe

5 de junho de 2024

Filho ameaçava e agredia a genitora. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/PB julga ilegal cobrança de IPTU da Companhia Docas

5 de junho de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu pela ilegalidade da cobrança, por parte do Município de […]

TJ/DFT: Aposentada é condenada a indenizar atendente de lanchonete por ofensa

5 de junho de 2024

Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença […]

TJ/AC: Bancário demitido por se apropriar do dinheiro de cliente é condenado

5 de junho de 2024

Na sentença da 1ª Vara Criminal de Rio Branco foi determinado que o réu cumpra oito anos, dois meses e […]

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