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Dívida entre construtora e instituição financeira não pode prejudicar consumidor que quitou o imóvel. Essa foi a decisão do desembargador […]

Decisão da 2ª Câmara Comercial foi baseada na ausência de bens penhoráveis suficientes. Empresa do ramo moveleiro sofreu a penhora […]

Mantida determinação da 3ª Vara Cível de Itaquera. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de […]

Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

Na sessão realizada na quarta-feira (5/6) A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu reformar uma decisão […]

Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais consideraram que houve violação do direito da parturiente, que relatou ter passado […]

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]