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A Caixa Econômica Federal não terá mais que pagar, a um apostador de Florianópolis, o prêmio para uma cota de […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a dois anos de reclusão por […]

No julgamento, o TRF3 observou os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. A Terceira Turma do Tribunal […]

Um motoboy que entregava produtos para um restaurante não conseguiu obter reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos […]

Decisão em conformidade com portaria da ANAC. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de açougueiro que foi filmado por […]

Elas usaram informações confidenciais e cartela de clientes da financeira. Duas funcionárias desligadas de uma empresa de empréstimos consignados terão […]

Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]