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Por unanimidade, a Segunda Turma do TRT-GO manteve sentença que obrigou o município de Goiânia a somente autorizar ou renovar […]

Farto conjunto probatório inviabiliza aplicação do ‘in dubio pro reo’. Em crimes de roubo, a palavra da vítima possui especial […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.953.602, 1.986.619, 1.987.628 e 1.987.651 para […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores […]

Para não perder a guarda de um veado campeiro, criado como animal doméstico há anos, um homem acionou a Justiça […]