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TJ/AM: Instituição de ensino superior da rede particular é condenada a indenizar aluna em razão da extinção do curso contratado

19 de julho de 2024

O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento considerou ser inequívoco o dano moral narrado na petição inicial, uma vez que a […]

STJ vai julgar repetitivo sobre interrupção de prescrição para pedir cumprimento de sentença coletiva

18 de julho de 2024

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu remeter à Corte Especial o julgamento dos Recursos Especiais 1.801.615 […]

STJ Nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel

18 de julho de 2024

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que […]

STJ: Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial

18 de julho de 2024

Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não prevê que ele tenha de […]

CNJ: Desembargador do Paraná Luis Cesar de Paula Espindola é afastado por manifestações preconceituosas

18 de julho de 2024

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou afastamento imediato do desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do […]

TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio

18 de julho de 2024

Para a SDI-2, decisão posterior do Tribunal Marítimo não afasta a responsabilidade decorrente do risco da atividade. A Subseção II […]

TRF1: Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda

18 de julho de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma […]

TRF1: Candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar por apresentar IMC elevado

18 de julho de 2024

Uma mulher recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser reinserida no Processo Seletivo da Força Aérea […]

TRF1: Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista

18 de julho de 2024

Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem […]

TRF4: Sem risco concreto ou omissão dos órgãos públicos, liminar ambiental não é necessária

18 de julho de 2024

A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que um particular fosse impedido, judicialmente, de fazer novas intervenções em […]

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