TRF3: Justiça Federal reconhece como válida citação via WhatsApp
27 de setembro de 2024
Decisão afastou alegação de nulidade por ausência de identificação na mensagem. A 1ª Vara Federal de Limeira/SP reconheceu como válida […]
STJ: INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada
27 de setembro de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de “faltas injustificadas” […]
STJ: Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto
27 de setembro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a […]
STJ: AVISO – Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; mudança afetará contagem de prazos
27 de setembro de 2024
Foi publicada na terça-feira (24) a Resolução STJ/GP 19/2024 , que adota o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para […]
TST: Município deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida
27 de setembro de 2024
Salário era pago proporcionalmente à carga horária . A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]
TRF1: Caixa deve indenizar e estornar valor a vítima de fraude bancária
27 de setembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo […]
TRF1: Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho
27 de setembro de 2024
Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
TRF1: DNIT deve pagar R$ 374 mil por acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal
27 de setembro de 2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado a indenizar, por dano material e moral, e ao pagamento […]
TRF4: Contratos irregulares de venda de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” são anulados
27 de setembro de 2024
Ao menos dois contratos de compra e venda de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, firmados entre terceiros, foram […]
TRF4: Casal obtêm indenizações da Caixa por entrega atrasada de imóveis
27 de setembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais […]
19 de junho
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