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Cadeirante teve negada matrícula sob argumento de falta de estrutura adequada para atendê-lo. A 3.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais […]

O pedido dos filhos para reconhecimento da nulidade do regime de comunhão universal de bens, escolhido pelo pai deles em […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão […]

Jogadores teriam agredido o profissional após a partida. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Uma arquiteta, registrada por uma empresa de Cuiabá como desenhista, garantiu na Justiça o direito ao enquadramento correto da profissão. […]

O município de Cabedelo/PB deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma criança […]