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O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN julgou parcialmente procedente um pedido feito por uma mulher […]

Decisão judicial obriga concessionária a garantir serviço essencial Por decisão da Justiça, a BRK Ambiental Maranhão deve evitar a interrupção […]

A 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, no sudoeste do Tocantins, homologou acordo ambiental firmado entre o Ministério Público e […]

Resumo: Produtor rural garantiu a transferência definitiva de fazenda após comprovar que quitou contrato firmado em 1986. Empresa não conseguiu […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora […]

Executivo classificou empregados como “inúteis” e “vagabundos” Resumo: A Eletrobras (atual Axia Energia) foi condenada a indenizar gerentes ofendidos pelo […]

Recebimento de boa-fé não autoriza o desconto Resumo: Uma auxiliar administrativa recebeu, por determinado período, uma gratificação em razão do […]

Para lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, não pode ser exigida Certidão Negativa de Débitos (CND) ou […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de uma estudante que concluiu o […]