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TRF4: Justiça Federal anula questão de concurso da Receita Federal elaborada por professor de curso preparatório

29 de julho de 2024

A Justiça Federal aceitou o pedido de uma candidata para anular uma questão do concurso público para Auditor Fiscal da […]

TRF6 nega pedido para suspender corrida automobilística em Belo Horizonte

29 de julho de 2024

O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, de forma monocrática, no dia […]

TRF3 mantém decisão que obriga Anvisa a liberar importação de prótese hipoalergênica

29 de julho de 2024

Autora da ação demonstrou rejeição aos implantes nacionais em decorrência de alergia aos metais utilizados na confecção. A Sexta Turma […]

TRF3: União é condenada a indenizar familiares de médico que faleceu durante a pandemia

29 de julho de 2024

Profissional atuou no combate à Covid-19 e faleceu após contrair o vírus. A 2ª Vara Federal de Piracicaba/SP condenou a […]

TRF3: Google deve fornecer dados telemáticos para apuração de crime de racismo

29 de julho de 2024

TRF3 manteve decisão de quebra de sigilo e multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A Décima Primeira […]

TJ/AM: Advogado é condenado a pagar indenização por ajuizar ação sem conhecimento da parte autora

29 de julho de 2024

Ao sentenciar no processo, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento também determinou o envio dos autos ao Conselho de Ética […]

TRT/SP: Montador de andaimes que ficou pendurado no 28º andar de edifício é indenizado

29 de julho de 2024

Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300 mil […]

TRT/BA: Chamada de “legítima baiana”, auxiliar administrativa será indenizada em R$15 mil

29 de julho de 2024

Uma auxiliar administrativa de Salvador será indenizada em R$15 mil por sofrer assédio do chefe. Entre as ofensas que recebia, […]

TJ/SP anula cláusula compromissória em contrato de franquia em desacordo com a Lei de Arbitragem

29 de julho de 2024

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deu provimento a recurso para […]

TRT/MG: Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais

29 de julho de 2024

No julgamento realizado pela Décima Primeira Turma do TRT mineiro, os julgadores se depararam com a situação de empregados rurais […]

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