TJ/RN: Estado deve realizar procedimentos cirúrgicos em paciente com doença de Parkinson
1 de agosto de 2024
A Vara Única da Comarca de São Miguel condenou o Estado do Rio Grande do Norte a realizar, no prazo […]
TJ/DFT: Justiça mantém indenização por danos causados por buraco em via pública
1 de agosto de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital […]
TJ/RN: Estado deve fornecer remédio à base de cannabis para paciente com adoecimento mental e fibromialgia
1 de agosto de 2024
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado do Rio […]
TRT/SP: Gerente deve indenizar banco por operações fraudulentas
1 de agosto de 2024
Sentença proferida na 62ª Vara de Trabalho de São Paulo-SP condenou uma ex-gerente a pagar indenização por danos materiais no […]
TRT/RO: Policial que se apropriou de celular da vítima de roubo perde função pública
1 de agosto de 2024
O réu foi condenado sob acusação de ter cometido crime de peculato. Um cabo da PM, condenado por peculato, não […]
TRT/ES: Empreiteira e DER são condenados em R$ 1 milhão por descumprimento de normas de segurança no trabalho
1 de agosto de 2024
Trabalhador morreu atingido na cabeça por galho de árvore na obra da Rodovia ES 475, entre Vargem Alta e Castelo. […]
TJ/DFT: Construtora deve reformar imóvel entregue com adaptações não previstas em contrato
1 de agosto de 2024
A José Celso Gontijo Engenharia foi condenada a realizar alteração no imóvel de uma beneficiária do programa habitacional “Morar Bem” […]
STJ: Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados
31 de julho de 2024
A instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center não configura necessariamente atividade predatória ou ofensa à organização […]
TST: Agência de viagens CVC Brasil é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida
31 de julho de 2024
Ela comprovou por mensagens de WhatsApp que conduta das empresas foi discriminatória. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1 mantém a condenação dos Correios por danos morais em falha na prestação de serviço postal de AR
31 de julho de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Empresa Brasileira […]
20 de abril
20 de abril
20 de abril
20 de abril
