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TJ/TO: Juiz dá 90 dias para a Câmara Municipal identificar veículos oficiais, implementar rastreio para impedir uso por particulares

5 de agosto de 2024

O juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis/TO determinou decisão provisória que a Prefeitura e […]

TJ/SP mantém condenação de cuidador de idoso por tentativa de latrocínio e extorsão

5 de agosto de 2024

Réu atingiu vítima com martelo. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação […]

TJ/AM determina exclusão de bem penhorado por presunção de boa-fé na sua aquisição

5 de agosto de 2024

Colegiado analisou processo para verificar se houve fraude à execução de título extrajudicial no interior. A Primeira Câmara Cível do […]

TJ/DFT: Concessionária de energia é condenada por queda em bueiro

5 de agosto de 2024

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a concessionária Neoenergia Distribuição […]

TRT/MS: Trabalhador rural receberá indenização por acidente de trabalho

5 de agosto de 2024

Um trabalhador rural de Mato Grosso do Sul receberá indenização por danos materiais, morais e estéticos após sofrer um acidente […]

STF invalida Emenda Constitucional que instituiu estado de emergência em 2022 e ampliou benefícios em ano eleitoral

2 de agosto de 2024

Para o Plenário, a norma violou o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos. Na sessão desta quinta-feira (1º), o […]

STJ: Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens

2 de agosto de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante […]

TST: MPT pode ser acionado em processo para revisão de ação civil pública

2 de agosto de 2024

Para a 2ª Turma, a ação revisional deve ser apresentada contra o MPT, e não contra a União. A Segunda […]

CNJ afasta cautelarmente os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho acusados de venda de sentenças no TJ/MT

2 de agosto de 2024

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quinta-feira (1.º/8), o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de […]

CNJ: Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país

2 de agosto de 2024

Os mais de cinco milhões de brasileiros que moram no exterior serão beneficiados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) […]

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