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Resumo: O carteiro, que sofre de alcoolismo, foi despedido por justa causa, por violar correspondências e reter malotes. O processo […]

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador […]

Como saber se uma pessoa em cumprimento de pena tem condições de dar o próximo passo para retornar ao convívio […]

Atividade foi considerada típica de bombeiro civil. Resumo: . Um trabalhador de uma usina de açúcar e álcool que atuava […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação da […]