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​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a convocação fracionada de aprovados em concurso público para o […]

Prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos . Resumo: . Um sindicato […]

Ficou comprovado que suas atividades apresentavam risco ergonômico. Resumo: . Um motorista egípico empregado pelo Consulado-Geral dos Emirados Árabes Unidos […]

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações do Centro Brasileiro […]

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que uma auxiliar de enfermagem atuou em desvio de função durante o […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei nº 6.272/2024, de autoria da […]