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TJ/DFT: Concessionária é condenada por interrupção de energia que causou danos a medicamentos

23 de agosto de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. por falha […]

TJ/DFT: Justiça condena operadora de telefonia Claro por cobranças indevidas a consumidor

23 de agosto de 2024

A 2ª Vara Cível de Águas Claras/DF condenou a empresa de telefonia Claro S.A. a indenizar consumidor por cobranças indevidas. […]

TJ/AC: Pedido de reintegração de posse de área em disputa há 20 anos é convertido em indenização

23 de agosto de 2024

Integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença do 1º grau ao considerarem as complexidades da questão, […]

TJ/MA: Facebook é condenado a restabelecer conta de usuária

23 de agosto de 2024

A empresa Facebook Serviços Online Ltda, foi condenada, em sentença proferida no 13o Juizado Especial Cível e das Relações de […]

STJ vai decidir em repetitivo se compromisso assinado pela Vale após incidente em Brumadinho pode embasar execução

22 de agosto de 2024

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência (IAC 18) para analisar a […]

STJ: É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado

22 de agosto de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba […]

STJ: Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais

22 de agosto de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a […]

TST: Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização

22 de agosto de 2024

Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

CNJ afasta por 60 dias Juíza do TJ/SP que fez postagens de caráter político e preconceituoso

22 de agosto de 2024

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar pelo período de 60 dias a juíza Ana […]

TST: Produtor de soja não terá responsabilidade por homicídio ocorrido na sede da fazenda

22 de agosto de 2024

A conclusão é de que o crime não teve relação com as atividades exercidas pelos empregados envolvidos. A Oitava Turma […]

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